Termos do serviço
Termos e Condições Gerais
OBJETO
Os presentes termos e condições gerais (adiante os "Termos e Condições Gerais ") regulam o acesso, navegação e utilização do sítio da internet https://kaizenlivingdesign.com/ e regulam as transações realizadas entre a Kaizen Living Design e o Utilizador através do website.
O website é operado pela Kaizen Living Design. A utilização do site está condicionada à aceitação de todos os termos, condições, políticas e avisos aqui indicados.
O acesso, navegação e utilização do website https://kaizenlivingdesign.com/ e a compra de qualquer produto e ou serviço através do mesmo implica a aceitação dos presentes Termos e Condições Gerais pelo Utilizador. Estes Termos e Condições Gerais aplicam-se a todos os Utilizadores do website, incluindo, sem limitar, os Utilizadores que sejam navegadores, fornecedores, clientes, comerciantes e/ou contribuidores de conteúdo.
Antes de aceder ao site, o Utilizador deve ler cuidadosamente estes Termos e Condições Gerais. Se não concordar com o todo, ou em parte, dos presentes Termos e Condições Gerais, não poderá aceder ao website nem utilizar quaisquer serviços.
Quaisquer novas funcionalidades ou ferramentas adicionadas à loja atual ficam igualmente sujeitas aos presentes Termos e Condições Gerais. O Utilizador pode consultar a versão mais recente dos Termos e Condições Gerais a qualquer momento nesta página. A Kaizen Living Design reserva o direito de alterar os presentes Termos e Condições Gerais sem aviso prévio, sendo quaisquer alterações publicadas no site https://kaizenlivingdesign.com/. O Utilizador estará sujeito aos Termos e Condições Gerais em vigor no momento da realização da sua encomenda e consulta do site. Quaisquer alterações aos presentes Termos e Condições Gerais apenas serão aplicáveis às encomendas realizadas após a sua data de publicação no nosso website.
A utilização contínua do website ou o seu acesso após a publicação de quaisquer alterações constitui aceitação expressa dessas alterações.
SECÇÃO 1 – TERMOS DA LOJA ONLINE
Ao aceitar estes Termos e Condições Gerais, declara que é maior de idade e que tem capacidade jurídica para a celebração de contratos de compra e venda ou de prestação de serviços em cumprimento da legislação aplicável.
O Utilizador compromete-se a não utilizar os nossos produtos para qualquer fim ilegal ou não autorizado nem, no uso do serviço, violar quaisquer leis (incluindo, mas não se limitando, a leis de direitos de autor).
O Utilizador não deve transmitir quaisquer worms, vírus ou qualquer código de natureza destrutiva através do website.
Qualquer violação destes Termos resultará na impossibilidade de acesso ao website e na cessação imediata dos serviços.
SECÇÃO 2 – CONDIÇÕES GERAIS
A Kaizen Living Design reserva o direito de recusar prestar os seus serviços a qualquer pessoa, por qualquer motivo e a qualquer momento.
O Utilizador expressamente aceita e compreende que o seu conteúdo (não incluindo informações de cartão de crédito) poderá ser transferido sem encriptação e envolver: (a) transmissões através de várias redes; e (b) alterações para se conformar e adaptar aos requisitos técnicos de redes ou dispositivos de ligação. As informações de cartões de crédito são sempre encriptadas durante a transferência através de redes.
O Utilizador concorda em não reproduzir, duplicar, copiar, vender, revender ou explorar qualquer parte do serviço, o uso do serviço ou o acesso ao serviço, ou qualquer contacto no website através do qual o serviço é fornecido, sem permissão expressa por escrito da nossa parte.
SECÇÃO 3 – EXATIDÃO, INTEGRALIDADE E ATUALIDADE DA INFORMAÇÃO
A Kaizen Living Design não se responsabiliza pela informação disponibilizada no website quanto à sua exatidão, completude e atualidade.
O website poderá conter informações históricas. A informação histórica, por natureza, não é atual e é fornecida apenas para sua referência. A Kaizen Living Design reserva o direito de modificar o conteúdo do website a qualquer momento. É da responsabilidade do Utilizador monitorizar as alterações ao website.
SECÇÃO 4 – MODIFICAÇÕES AO SERVIÇO E PREÇOS
Os preços dos nossos produtos estão sujeitos a alteração de preço sem prévio aviso ou informação.
A Kaizen Living Design reserva o direito de, a qualquer momento, modificar ou descontinuar o serviço (ou qualquer parte ou conteúdo) sem aviso prévio.
A Kaizen Living Design não poderá ser responsabilizada perante o Utilzador ou terceiros por qualquer modificação, alteração de preço, suspensão ou descontinuação do serviço.
SECÇÃO 5 – PRODUTOS OU SERVIÇOS (se aplicável)
Certos produtos ou serviços podem estar disponíveis exclusivamente online através do website. Esses produtos ou Serviços podem ter quantidades limitadas e, sem prejuízo do direito de livre resolução, estão sujeitos a devolução ou troca apenas de acordo com a nossa Política de Reembolso: https://kaizenlivingdesign.com/policies/refund-policy
As características essenciais dos produtos são indicadas no website, no entanto, as imagens e cores dos produtos oferecidos para venda podem não corresponder às reais devido ao browser da Internet e ao monitor utilizado.
A compra através do website é permitida a todos os utilizadores independentemente da sua nacionalidade e/ou local de residência e/ou estabelecimento, ficando estabelecido, no entanto, que a entrega dos produtos/serviços só pode ter lugar na área geográfica indicada na política de envios https://kaizenlivingdesign.com/policies/shipping-policy. A Kaizen Living Design pode limitar as quantidades de quaisquer produtos ou serviços que oferece através do website. Os preços dos produtos e as respetivas descrições poderão estar sujeitos a atualizações. O Utilizador tem a obrigação de verificar o preço final de venda antes de finalizar a compra. A Kaizen Living Design poderá descontinuar a venda de qualquer produto a qualquer momento.
SECÇÃO 6 – EXATIDÃO DE FATURAÇÃO E INFORMAÇÕES DA CONTA
A Kaizen Living Design reserva o direito de proceder ao cancelamento de qualquer encomenda, mais podendo limitar ou cancelar quantidades compradas por Utilizador, por agregado familiar ou por encomenda. Estas restrições podem incluir encomendas feitas por, ou sob, a mesma conta de Utilizador, o mesmo cartão de crédito e/ou encomendas que utilizem a mesma morada de faturação e/ou envio. Em caso de alteração ou cancelamento, será notificado através do e-mail e/ou a morada/telefone de faturação fornecidos no momento da encomenda. A Kaizen Living Design pode cancelar quaisquer encomendas que, a seu exclusivo critério, pareçam ser feitas por distribuidores, revendedores ou retalhistas.
O Utilizador assume a responsabilidade pela veracidade e exatidão dos dados pessoais introduzidos e comunicados à Kaizen Living Design durante o registo e aquando da formalização encomenda. Qualquer dano, atraso ou perturbação relativa e/ou imputável à incorreção e/ou falsidade dos dados pessoais introduzidos no momento do registo, e/ou alterados posteriormente, será da exclusiva responsabilidade do utilizador e não poderá ser imputável à Kaizen Living Design. Antes de proceder à finalização da encomenda, o Utilizador poderá identificar e corrigir quaisquer erros relativos aos dados comunicados. Para mais detalhes, consulte a nossa Política de Reembolso: https://kaizenlivingdesign.com/policies/refund-policy.
SECÇÃO 7 – FERRAMENTAS OPCIONAIS
O website poderá integrar ou fornecer acesso a ferramentas, serviços e/ou recursos de entidades terceiras, sobre os quais a Kaizen Living Design não detém qualquer controlo operacional, monitorização ou influência.
O Utilizador reconhece e aceita que o acesso e a disponibilização de tais ferramentas e serviços de terceiros são fornecidos "tal como estão" e "conforme disponíveis", sem quaisquer garantias, condições ou endossos implícitos ou explícitos por parte da Kaizen Living Design. A Kaizen Living Design não assume qualquer responsabilidade por quaisquer perdas, danos ou resultados decorrentes da utilização destas ferramentas externas. Ao aceder e utilizar o website, o Utilizador aceita expressamente e assume a total e exclusiva responsabilidade pela utilização que faz destas ferramentas opcionais de terceiros. É responsabilidade do Utilizador familiarizar-se e concordar com os termos e condições estabelecidos pelos respetivos fornecedores terceiros antes de proceder à sua utilização.
Quaisquer novos serviços e/ou funcionalidades (incluindo novas ferramentas e recursos) que venham a ser lançados no website no futuro estarão igualmente sujeitos aos presentes Termos e Condições de Serviço.
SECÇÃO 8– COMENTÁRIOS, FEEDBACK E OUTRAS SUBMISSÕES DE UTILIZADORES
Ao submeter/enviar quaisquer ideias, sugestões, propostas, planos ou outros materiais (coletivamente designados como "comentários"), seja por solicitação da Kaizen Living Design ou por iniciativa própria, o Utilizador concede-nos o direito ilimitado, perpétuo e irrevogável de editar, copiar, publicar, distribuir, traduzir e utilizar os comentários em qualquer meio, sem restrições e a qualquer momento. A Kaizen Living Design não tem qualquer obrigação de manter a confidencialidade dos comentários, de pagar qualquer compensação pela sua utilização, ou de responder aos mesmos.
O Utilizador é o único e exclusivo responsável pelos comentários que submete, garantindo que não violam quaisquer direitos de terceiros, incluindo direitos de autor, marca registada, privacidade, personalidade ou outros direitos de propriedade e que não contêm material ilegal, difamatório, abusivo, obsceno, ou qualquer tipo de malware ou vírus informático que possa comprometer o funcionamento do serviço ou websites relacionados.
O Utilizador não utilizará um endereço de e-mail falso, nem se fará passar por outra pessoa, de forma a induzir em erro a Kaizen Living Design ou terceiros sobre a origem dos comentários.
A Kaizen Living Design reserva o direito, mas não a obrigação, de monitorizar, editar ou remover, a seu exclusivo critério, qualquer conteúdo ou comentário que considere ser ilegal, ofensivo, ameaçador, difamatório, pornográfico, censurável, ou que viole estes Termos e Condições Gerais ou direitos de propriedade intelectual de terceiros.
A Kaizen Living Design não assume qualquer responsabilidade ou obrigação por quaisquer comentários publicados pelo Utilizador ou por quaisquer terceiros.
SECÇÃO 9 – TRATAMENTO DE DADOS PESSOAIS
Todos os dados pessoais que recolhemos através dos Serviços são tratados de acordo com a nossa Política de Privacidade, disponível em: https://kaizenlivingdesign.com/policies/privacy-policy
O Website é alojado pela Shopify International Ltd. (“Shopify”), que permite à Kaizen Living Design operar e gerir a sua loja online.
Caso tenha dado o seu consentimento para a partilha dos seus dados pessoais com a Shopify, esta poderá igualmente tratar esses dados para fins de experiência do cliente e de marketing direto, sempre que visitar a loja ou efetuar compras, incluindo através de serviços baseados nas suas interações com outros comerciantes e com a própria Shopify.
Para mais informações, consulte a Política de Privacidade da Shopify, disponível em: Shopify Privacy Policy - Shopify Portugal.
SECÇÃO 10 – ERROS, IMPRECISÕES E OMISSÕES
Ocasionalmente poderá haver informações no nosso website ou no serviço que contenham erros tipográficos, imprecisões ou omissões que possam estar relacionadas com descrições de produtos, preços, promoções, ofertas, portes de envio, tempos de trânsito e disponibilidade. A Kaizen Living Design reserva o direito de corrigir quaisquer erros, imprecisões ou omissões, e de alterar ou atualizar informações ou cancelar encomendas se qualquer informação estiver incorreta, a qualquer momento, sem aviso prévio (incluindo após a submissão da encomenda). O Utilizador será notificado do cancelamento da encomenda e do reembolso da quantia paga.
SECÇÃO 11 – UTILIZAÇÕES PROIBIDAS
Para efeitos dos presentes Termos e Condições Gerais, e em conformidade com a legislação portuguesa aplicável, o Utilizador está estritamente proibido de utilizar o website ou o seu conteúdo para: i) qualquer propósito que viole a legislação nacional, europeia ou aplicável, ou solicitar a terceiros a participação em tais atos; ii) Infringir ou violar os direitos de propriedade intelectual da Kaizen Living Design ou de terceiros (como direitos de autor e marcas registadas); iii) Assediar, difamar, injuriar, caluniar, denegrir, intimidar ou discriminar qualquer pessoa com base em género, orientação sexual, religião, etnia, raça, idade, origem nacional ou deficiência; iv) Submeter ou divulgar informação falsa, enganosa ou fraudulenta; v) Carregar, transmitir ou disseminar vírus, malware ou qualquer outro código malicioso que possa comprometer a funcionalidade, operação ou segurança do website ou de sistemas relacionados; vi) Recolher, rastrear, aceder ilegitimamente ou intercetar informações pessoais de terceiros, incluindo através de métodos como phishing, pharming ou scraping, em violação da legislação de proteção de dados; vii) Utilizar o website para fins obscenos, imorais ou que atentem contra a dignidade da pessoa humana.
SECÇÃO 12 – INDEMNIZAÇÃO
O Utilizador concorda em indemnizar, defender e isentar de responsabilidade a Kaizen Living Design, a sua empresa-mãe, subsidiárias, afiliadas, parceiros, diretores, responsáveis, agentes, contratantes, prestadores de serviços, subcontratados, fornecedores, estagiários e funcionários de qualquer reclamação ou exigência de terceiros. Isto inclui os custos e honorários legais razoáveis que resultem direta ou indiretamente da violação dos presentes Termos e Condições Gerais por parte do Utilizador ou da violação de qualquer lei ou dos direitos de terceiros por parte do Utilizador.
SECÇÃO 13 – DIVISIBILIDADE
Se qualquer disposição destes Termos e Condições Gerais for considerada ilegal, nula ou inexequível, tal disposição será, contudo, executável até ao limite máximo permitido pela lei aplicável, sendo a parte inexequível considerada separada destes Termos e Condições Gerais, sem que tal determinação afete a validade e exequibilidade de quaisquer outras disposições remanescentes.
SECÇÃO 14 – ACESSO E CONTA
Para ser possível efetuar o registo como Utilizador, tem de ter mais de dezoito (18) anos de idade e disponibilizar os dados exigidos e assinalados como obrigatórios. A Kaizen Living Design não se responsabiliza, em caso algum, pela veracidade dos dados de registo facultados pelo Utilizador. O Utilizador é o único responsável pelas possíveis consequências, erros e falhas que possam derivar da falta de qualidade dos dados fornecidos.
O Utilizador é o único responsável por manter a segurança das credenciais da sua conta e por toda a atividade da sua conta. O Utilizador não pode transferir, vender, ceder ou licenciar a sua conta a qualquer outra pessoa.
SECÇÃO 15 – ENCOMENDAS
Ao efetuar uma encomenda, o Utilizador está a fazer uma proposta de compra. A KKaizen Living Design reserva o direito de aceitar ou recusar a sua encomenda por qualquer motivo, a seu critério. A sua encomenda só é aceite quando a KKaizen Living Design confirmar a aceitação após o recebimento do pagamento. O Utilizador deve rever cuidadosamente os dados da encomenda antes de a submeter porque a Kaizen Living Design poderá não conseguir acomodar pedidos de cancelamento após a aceitação.
Em caso de não aceitação, cancelamento ou alteração da encomenda, será notificado por e-mail/a morada de faturação e/ou o número de telefone fornecidos no momento da encomenda.
Sem prejuízo do direito de livre resolução, as suas compras estão sujeitas a devolução ou troca unicamente de acordo com a nossa Política de Reembolso https://kaizenlivingdesign.com/policies/refund-policy.
O Utilizador declara e garante que as suas compras são para uso pessoal ou doméstico e não para revenda comercial ou exportação.
SECÇÃO 16 – PREÇOS
Os preços dos produtos são sempre apresentados ao Utilizador em euros (€), já com o IVA incluído, bem como qualquer outro imposto que seja aplicável e esteja em vigor nesse momento. Salvo indicação expressa em contrário, os preços apresentados não incluem portes, manuseamento, taxas alfandegárias ou de importação
A Kaizen Living Design reserva o direito de modificar os preços a qualquer momento, sem necessidade de aviso prévio. Qualquer alteração dos preços apenas será aplicável às encomendas realizadas após a data de alteração e publicação do novo preço, não sendo o novo preço aplicável às encomendas já concluídas.
Caso o preço dos produtos apresentado no website não corresponda ao preço real - preço efetivo do produto - em virtude de erro de programação, defeito de funcionamento das máquinas ou no caso de a mensagem chegar deformada ao seu destino, a Kaizen Living Design irá tomar as medidas necessárias para a sua correção e comunicação ao Utilizador, nos termos legais aplicáveis.
Os preços publicados no website podem ser diferentes dos preços praticados em lojas físicas ou noutras lojas online operadas por terceiros.
SECÇÃO 17 – CUSTOS DE ENVIO, EXPEDIÇÃO E ENTREGA
Ao preço do(s) produto(s) constantes no website acresce o custo de envio. O custo de envio será determinado consoante a modalidade de entrega selecionada pelo Utilizador. Aquando da realização da encomenda e antes da conclusão da mesma, o Utilizador será devidamente informado do custo de envio para a modalidade de entrega selecionada.
Please refer to our shipping policy for information regarding eligible countries and estimated delivery times.
A Kaizen Living Design compromete-se a diligenciar para respeitar os prazos de entrega indicados, os quais por não dependerem exclusivamente de si, possuem carácter meramente indicativo. A Kaizen Living Design não poderá ser considerada responsável por danos ou incómodos causados por eventuais atrasos.
SECÇÃO 18- Pagamento
Para finalizar a encomenda, o Utilizador terá de proceder ao pagamento do(s) produto(s) que pretende adquirir através do website.
A Kaizen Living Design aceita as seguintes modalidades de pagamento:
- Referência Multibanco;
- MB Way;
- Visa
- Mastercard;
- Paypal
- American Express
As faturas serão enviadas para o endereço de correio eletrónico indicado pelo Utilizador no momento da encomenda ou do registo.
SECÇÃO 19 - Garantia legal dos bens de consumo
Nos termos da legislação em vigor, os produtos vendidos pela Kaizen Living Design a consumidores (pessoa singular que atue com fins que não se incluam no âmbito da sua atividade comercial ou profissional) estão abrangidos por uma garantia legal de 3 (três) anos.
Caso o produto adquirido apresente defeito, o consumidor deverá informar a Kaizen Living Design através do seguinte endereço de email hello@kaizenlivingdesign.com, apresentando o original da fatura, identificando o número da encomenda e a apresentando uma breve descrição do defeito.
O consumidor poderá também entregar o produto nas lojas físicas da Kaizen Living Design, apresentando os elementos e informações constantes supra.
Após a receção do produto a Kaizen Living Design irá realizar uma verificação técnica para aefeir da existência e causas da desconformidade. Se a verificação técnica detetar sinais de mau uso que impliquem a recusa da garantia, o consumidor será contactado para indicar se pretende que se proceda à reparação do produto, mediante orçamento. A reparação só será iniciada após aceitação expressa do orçamento por parte do consumidor.
SECÇÃO 20 – DIREITO DE LIVRE RESOLUÇÃO
Para as compras realizadas no website, o Utilizador tem a faculdade de resolver o contrato de compra e venda, independentemente de qualquer motivo, sem necessidade de fornecer explicações e sem qualquer penalização.
Para exercer o direito de livre resolução, o Utilizado, no prazo de 14 dias a partir da data de receção do produto, deverá enviar à Kaizen Living Design uma comunicação nesse sentido (pode utilizar o formulário de livre resolução disponível aqui: https://kaizenlivingdesign.com/pages/withdrawal-form através do endereço de correio eletrónico hello@kaizenlivingdesign.com, ou deslocar-se a uma loja, indicando, obrigatoriamente, o código da encomenda, sob pena da comunicação não produzir efeitos.
Para além do código de encomenda, o Utilizador deverá apresentar a fatura de compra. O produto deve ser entregue nas mesmas condições em que foi vendido - sem riscos, sem danos exteriores ou sinais de utilização e em perfeitas condições de funcionamento e acondicionado na respetiva embalagem original.
No caso de exercício do direito de livre resolução, o Utilizador suportará na íntegra os custos da devolução do produto.
O reembolso das quantias pagas será realizado pelo mesmo meio de pagamento que foi utilizado usou na transação inicial, salvo acordo expresso em contrário das partes.
O Utilizador não poderá exercer o direito de livre resolução relativamente a produtos confecionados de acordo com especificações suas ou manifestamente personalizados.
SECÇÃO 21 – TROCA OU DEVOLUÇÃO
Para além do direito de livre resolução, ao abrigo da política de satisfação da Kaizen Living Design, a mesma possibilita a troca ou devolução de artigos comprados em https://kaizenliving design.com/pt-pt ou nas lojas físicas sem incorrer em quaisquer custos no prazo de 14 (catorze) dias a contar do dia seguinte ao dia: (i) em que o Utilizador, ou um terceiro por si indicado, adquire a posse do bem ou no caso (ii) em que o Utilizador ou um terceiro por si indicado, adquire a posse física do último bem quando o Utilizador tenha encomendado vários bens numa única encomenda e os bens sejam entregues separadamente.
Não são aceites trocas/devoluções de produtos confecionados com especificações do Utilizador ou manifestamente personalizados.
O Utilizador deverá contactar a Kaizen Living Design diretamente em loja ou através do email hello@kaizenlivingdesign.com, comunicando a intenção de trocar ou devolver o produto. O produto deve ser entregue nas mesmas condições em que foi vendido - sem riscos, sem danos exteriores ou sinais de utilização e em perfeitas condições de funcionamento e acondicionado na respetiva embalagem original.
Em caso de devolução, a Kaizen Living Design efetuará o reembolso pelo mesmo meio de pagamento ou mediante crédito em loja, de acordo com a vontade manifestada pelo Utilizador.
SECÇÃO 22 – PROPRIEDADE INTELECTUAL
O Utilizador aceita e reconhece que a organização e apresentação do conteúdo do Website, incluindo, marcas, logótipos e símbolos apresentados são da titularidade da Kaizen Living Design ou foram legalmente utilizados ou devidamente licenciados a seu favor.
O Utilizador reconhece que os conteúdos do Website (textos, imagens, animações, vídeos e todas as outras informações disponibilizadas) são protegidos por direitos de propriedade intelectual, obrigando-se a respeitar tais direitos. Cabe à Kaizen Living Design gerir o design de toda a informação e conteúdos disponibilizados no Website, podendo, a qualquer altura, atualizá-lo, eliminando ou modificando quaisquer conteúdos, serviços, opções e funcionalidades, com a respetiva modificação da apresentação e respetivos URLs
O Utilizador não se encontra autorizado a transmitir, comunicar ao público, publicar, colocar à disposição do público, modificar, transformar, copiar, vender, utilizar ou distribuir, por qualquer forma, os textos, imagens ou outras informações contidas no Website ou parte desta sem autorização prévia da Kaizen Living Design ou do Utilizador detentor dos direitos de propriedade intelectual sobre esse conteúdo.
A utilização de marcas e logótipos no Website, assim como a disponibilização dos materiais e produtos existentes na mesma, não concedem, nem podem ser interpretados como concedendo, permissão aos Utilizadores para utilizar, direta ou indiretamente, tais marcas, logótipos ou materiais.
SECÇÃO 23 –LEGISLAÇÃO APLICÁVEL E RESOLUÇÃO DE CONFLITOS
Os presentes Termos e Condições Gerais são regulados pela legislação Portuguesa, sendo competentes os Tribunais Portugueses para dirimir qualquer conflito delas resultante e/ou do fornecimento de qualquer encomenda, sendo territorialmente competente o tribunal da sede da Kaizen Living Design, com renuncia expressa a qualquer outro.
O Utilizador pode, ainda, recorrer às seguintes entidades de resolução alternativa de litígios de consumo:
- CNIACC - Centro Nacional de Informação e Arbitragem de Conflitos de Consumo, Tel.: 213 847 484; E-mail: cniacc@fd.unl.pt
- Centro de Informação, Mediação e Arbitragem de Consumo (Tribunal Arbitral de Consumo), Tel.: 253 617 604; E-mail: geral@ciab.pt
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SECÇÃO 24 – INFORMAÇÕES DE CONTACTO
Para qualquer esclarecimento relacionado com os presentes Termos e Confições Gerais ou com o site https://kaizenlivingdesign.com/ poderá contactar a Kaizen Living Design através dos seguintes contactos:
Kaizen Living Design
Página Fugitiva LDA
Avenida São Lourenço 225
4705-445 Celeirós – Braga
+351 912 907 456 (chamada para a rede móvel nacional) das 10h às 18h de segunda-feira a sexta-feira.